A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n5-10Palavras-chave:
direito tributário internacional, tratados internacionais, Multilateralismo, troca automática de informações fiscaisResumo
A transparência fiscal promovida pela troca de informações fiscais e bancárias decorre da cooperação internacional em busca da exequibilidade da norma tributária em relação a possíveis evasões, elisões e elusões fiscais. A ampla adesão às normações relacionadas à transparência e cooperação em matéria fiscal pela grande maioria das jurisdições poderá permitir a evolução do soft law para um verdadeiro costume internacional.
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