Decisão do Tribunal Superior da Dinamarca no Caso da “Pharma Distributor AAS” sobre Preços de Transferência

Inclusão de Ágio Escriturado em Empresa Sucessora no Método TNMM

Autores

  • Marcelo Marques Júnior 11967149781

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.5.2025.2602

Palavras-chave:

preços de transferência, goodwill, TNMM, MLT, Dinamarca, Pharma Distributor AAS

Resumo

Este artigo analisa a decisão do Tribunal Superior da Dinamarca em caso envolvendo dedução de goodwill para o fim de apuração da margem operacional no método TNMM de preços de transferência. Além disso, analisa a possibilidade de se desconsiderar deduções que, em regra, são permitidas, com vistas ao atingimento do princípio arm’s length.

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Publicado

2025-06-01

Como Citar

Marques Júnior, M. (2025). Decisão do Tribunal Superior da Dinamarca no Caso da “Pharma Distributor AAS” sobre Preços de Transferência: Inclusão de Ágio Escriturado em Empresa Sucessora no Método TNMM. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, 14, 103–118. https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.5.2025.2602

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)