A Competência Sobre os Juros Provenientes de Títulos da Dívida Pública

Atuação de Instituição Financeira Custodiante Localizada em Estado Diverso da Fonte

Autores

  • Vittorio Angotti Ledier Rocha Instituto Brasileiro de Direito Tributário

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.7.2025.2647

Palavras-chave:

acordos para evitar a dupla tributação, juros, títulos da dívida pública, competência exclusiva

Resumo

O presente estudo propõe-se a abordar a temática da possível alteração da tributação exclusiva no Estado de fonte em casos envolvendo os juros advindos de títulos da dívida pública na hipótese em que ocorra a atuação de uma instituição financeira custodiante, residente em Estado diferente da fonte pagadora dos juros, atuando na condição de intermediária e remetente de tais juros. Para tanto, em um primeiro momento, são expostas considerações acerca da natureza dos juros e a competência para tributação destes no âmbito do art. 11 da Convenção Modelo da OCDE. Posteriormente, diante de uma pesquisa exaustiva dos acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, analisam-se as eventuais implicações tributárias decorrentes da atuação de uma instituição financeira intermediária e remetente dos juros advindos de títulos da dívida pública. Mais especificamente, na hipótese de haver uma alteração da tributação exclusiva no Estado de fonte. Ao final, o presente estudo pretende expor que a atuação de uma instituição financeira custodiante residente em Estado distinto da fonte pagadora dos juros não afetará a competência exclusiva do Estado de fonte para tributação dos juros advindos de títulos da dívida pública.

Biografia do Autor

Vittorio Angotti Ledier Rocha, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Graduado em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackenzie). Advogado em São Paulo.

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Publicado

2025-06-01

Como Citar

Angotti Ledier Rocha, V. (2025). A Competência Sobre os Juros Provenientes de Títulos da Dívida Pública: Atuação de Instituição Financeira Custodiante Localizada em Estado Diverso da Fonte. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, 14, 137–153. https://doi.org/10.46801/2595-7155.14.7.2025.2647

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)