O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS STOCK OPTIONS DE EXPATRIADO BRASILEIRO PARA OS ESTADOS UNIDOS

Autores

  • Edemir Marques de Oliveira IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n9-2

Palavras-chave:

tributação de stock options, momento da ocorrência do fato gerador do imposto de renda, dupla tributação jurídica, tributação de expatriados no Brasil

Resumo

O objeto do presente estudo é examinar os possí­veis efeitos fiscais sob a ótica do imposto de renda da pessoa fí­sica no Brasil considerando caso prático de indiví­duo residente fiscal no Brasil participante de plano de opção de compra de ações de empresa transnacional no exterior (controladora ou coligada da empregadora no Brasil) e que, após perí­odo de "vesting" e exercí­cio de opção de compra ocorrido no Brasil, é expatriado para os Estados Unidos e lá efetua a venda das ações. A falta de previsão normativa especí­fica no Brasil sobre remuneração baseada em ações traz grande discussão acerca dos impactos fiscais dos planos. Recentemente o CARF divulgou acórdãos abordando questões atinentes ao momento da ocorrência do fato gerador do imposto de renda da pessoa fí­sica em situações envolvendo planos de opções de ações. Desta forma, o presente estudo pretende contribuir para solidificar o entendimento a respeito da natureza jurí­dica dos benefí­cios concedidos com base em ações, e seus efeitos relacionados à  tributação internacional da renda, em especial quanto ao fenômeno da dupla tributação jurí­dica em face dessas recentes decisões proferidas no âmbito do CARF.

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

de Oliveira, E. M. (2021). O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS STOCK OPTIONS DE EXPATRIADO BRASILEIRO PARA OS ESTADOS UNIDOS. Revista De Direito Tributário Internacional Atual, (9), 71–85. https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n9-2

Edição

Seção

Artigos