Padrão Arm's Length no Regime Tributário Internacional
Métodos, Problemas e Alternativas
Keywords:
transfer pricing, arm’s length, international trade, multinational companies (MNC), transactional profit methodsAbstract
O presente artigo descreve a consolidação do arm’s length no regime tributário internacional: seus métodos, desafios e alternativas de implementação. Parte-se da premissa de que os preços de transferência, juntamente com o padrão arm’s length, representam claro exemplo de que há um regime fiscal internacional como parte do direito internacional. Aliado à concepção de um regime fiscal internacional é realizado primeiramente o exame dos chamados métodos tradicionais de transação, enfatizando a comparabilidade e, em segundo lugar, os métodos de lucro transacional, nos quais a comparação entre transações controladas ainda está presente, embora de forma flexível. O artigo propõe-se ainda a analisar a existência de problemas conceituais e práticos em torno da implementação do arm’s length, especialmente a falta de comparativos ideais.
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