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Revista de Direito Tributário Internacional Atual
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n. 3 (2018)
n. 3 (2018)
DOI:
https://doi.org/10.46801//2595-7155-rdtia-n3
Publicado:
2018-06-01
Carta do Editor
Carta do Editor-chefe
5
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)
O Princípio da Não Discriminação no Direito Tributário Internacional
Antônio Augusto Souza Dias Júnior
11-34
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BEPS: Action 12 - Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms
Beatriz de Prince Rasi
35-54
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A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência
Best Method Rule à Brasileira?
Caio Schunck
55-71
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The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime
Methods, Problems and Proposals
Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua
72-91
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Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?
Michell Przepiorka Vieira
92-117
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A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016
Rodrigo Fuganti Campos
118-134
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A Instrução Normativa INPI n. 70/2017
Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira
135-159
PDF
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)
Recensão: A global analysis of tax treaty disputes
por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473
Luís Eduardo Schoueri
171-174
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Legislação
Legislação
175-183
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Jurisprudência
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185-196
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