A Qualificação de Instrumentos Híbridos nos Acordos de Bitributação

um Exame da Substância Econômica e do Contexto

Abstract

A internacionalização das relações comerciais e o processo de globalização originaram novos instrumentos financeiros, os quais detêm características tanto de juros quanto de dividendos, fato que dificulta sua qualificação para fins de aplicação dos acordos de bitributação. Essa complexidade é intensificada pela referência à legislação doméstica prevista no art. 10 da Convenção-Modelo da OCDE (dividendos) na medida em que o art. 11 (juros) não realiza esta menção. Dentro deste contexto, o presente estudo pretende demonstrar que a qualificação dos instrumentos híbridos deve partir da análise moderada de sua substância econômica, confrontada com a definição de juros e dividendos empregada pelos Estados Contratantes, assim como os principais objetivos dos tratados. O aprimoramento do sistema deve guiar essa análise, e não sua desconstrução.