Criptomoedas
Natureza Jurídica e Reflexos Tributários
Palavras-chave:
criptomoedas, natureza jurídica, tributação, ISSQN, IR, ICMSResumo
O artigo trata sobre a classificação jurídica das “moedas virtuais” e a possibilidade ou não de incidência de ICMS, ISSQN ou IR em determinadas operações envolvendo criptomoedas. Inicialmente, foi analisada a possibilidade de enquadramento das criptomoedas como moedas, ativos financeiros ou bens de valor patrimonial. A segunda parte deste trabalho, enfim, debruçou-se sobre a análise da incidência de determinados tributos sobre certas operações envolvendo criptomoedas. A primeira delas refere-se à incidência de ISSQN sobre a mineração de moedas virtuais, em seguida, analisou-se a incidência de ICMS sobre a compra e a venda de criptomoedas, e, por fim, foi verificada a sujeição das operações com criptomoedas à tributação pelo IR.
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Copyright (c) 2021 Taina Daniele Werle
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