Criptomoedas

Natureza Jurídica e Reflexos Tributários

Autores

  • Taina Daniele Werle Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

criptomoedas, natureza jurídica, tributação, ISSQN, IR, ICMS

Resumo

O artigo trata sobre a classificação jurídica das “moedas virtuais” e a possibilidade ou não de incidência de ICMS, ISSQN ou IR em determinadas operações envolvendo criptomoedas. Inicialmente, foi analisada a possibilidade de enquadramento das criptomoedas como moedas, ativos financeiros ou bens de valor patrimonial. A segunda parte deste trabalho, enfim, debruçou-se sobre a análise da incidência de determinados tributos sobre certas operações envolvendo criptomoedas. A primeira delas refere-se à incidência de ISSQN sobre a mineração de moedas virtuais, em seguida, analisou-se a incidência de ICMS sobre a compra e a venda de criptomoedas, e, por fim, foi verificada a sujeição das operações com criptomoedas à tributação pelo IR.

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Werle, T. D. (2021). Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários. Revista Direito Tributário Atual, (49), 345–372. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1062

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)