IMUNIDADE RECÍPROCA EM SOCIEDADES ESTATAIS
Palavras-chave:
TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, IMUNIDADE RECÍPROCA, FEDERAÇÃOResumo
O Estado e as sociedades estatais sofreram alterações em função da evolução socioeconômica. A maior participação estatal na atividade econômica é um reflexo disso, bem como do esgotamento de alguns modelos econômicos típicos do século XX. Naturalmente, o conceito de imunidade recíproca aplicado às empresas estatais sofre ao longo do tempo ajustes axiológicos segundo à perspectiva constitucional do intérprete do direito. Este artigo procura explorar o tema da imunidade recíproca a partir da constituição do Estado Federal e verificar como a corte constitucional STF garante esse direito às empresas estatais.
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Copyright (c) 2020 Fernando Aurelio Zilveti
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