DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMPARADO LATINOAMERICANO: UMA PERSPECTIVA COPERNICANA
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-14Palavras-chave:
PANORAMA LATINOAMERICANO, MÍNIMO EXISTENCIAL E VEDAÇÃO AO CONFISCO, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, IGUALDADE, JUSTIÇA, IRRETROATIVIDADE E ANTERIORIDADE, LEGALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO, DIREITO COMPARADOResumo
Logo após breves dados relativos à noção de Direito Comparado, sua história e suas funções, este artigo debruça-se sobre as constituições latino-americanas, para efetuar um estudo de Direito Constitucional Tributário, mediante comparações de alguns dos mais relevantes princípios dos sistemas constitucionais tributários da América Latina, num autêntico esforço de microcomparação. Na vertente dos princípios que realizam o valor e o princípio da Segurança Jurídica, investiga os princípios da Legalidade (Genérica e Tributária), da Irretroatividade (Genérica e Tributária) e da Anterioridade Tributária. Na vertente dos princípios que concretizam o valor da Justiça, analisa os princípios da Igualdade (Genérica e Tributária), da Capacidade Contributiva, do Mínimo Existencial e da Vedação ao Confisco. Por fim, leva a cabo uma síntese comparativa, para extrair as conclusões cabíveis das comparações efetivadas, desenhando um panorama largo e abrangente, por uma perspectiva que denomina “copernicana”, do Direito Constitucional Tributário Comparado Latinoamericano.
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