IMPOSTO DE RENDA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PERIODICIDADE ANUAL E MENSAL NO IRPJ

Autores

  • Luís Eduardo Schoueri
  • Mateus Calicchio Barbosa

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-24

Palavras-chave:

COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FICAIS, PRINCÍPIO DA RENDA LÍQUIDA, BASE DE CÁLCULO ESTIMADA, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PERÍODO MENSAL, PERÍODO ANUAL, PERIODICIDADE, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

Este artigo analisa a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Partindo da premissa de que a capacidade contributiva perseguida pelo IRPJ, porque manifesta no lucro da atividade, apenas pode ser mensurada definitivamente com o término do próprio empreendimento, o artigo aponta na periodicidade do tributo a solução para a contingência financeira do Estado. O artigo apresenta a legislação histórica sobre a periodicidade do imposto, com períodos anuais, semestrais e mensais, decorrendo de todos eles obrigações tributárias de IRPJ, ainda que calculado sobre base estimada. O artigo então identifica no “ajuste” anual o mecanismo de acertamento da base indireta para a direta, ajustando, em períodos anuais, a carga tributária do contribuinte à sua efetiva capacidade contributiva individual, conforme o princípio da renda líquida. A compensação de prejuízo fiscal é finalmente indicada como medida que, integrando o “ajuste” anual, igualmente concilia a periodicidade com o direito do contribuinte de ser tributado em sua lucratividade efetiva.

Biografia do Autor

Luís Eduardo Schoueri

Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo. Vice-Presidente e Pró-Reitor do Mestrado Profissional do IBDT.

Mateus Calicchio Barbosa

Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo.

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Publicado

2021-01-01

Como Citar

Schoueri, L. E. ., & Barbosa, M. C. . (2021). IMPOSTO DE RENDA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A PERIODICIDADE ANUAL E MENSAL NO IRPJ. Revista Direito Tributário Atual, (47), 569–613. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-47-24

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)