CARIDADE E PROGRESSIVIDADE: UM ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Resumo

O filósofo Peter Singer propõe uma abordagem que combina um dever moral individual e a atuação de organizações humanitárias para enfrentar o problema da miséria global. Sua abordagem foi objeto de críticas por outro filósofo, Andrew Kuper. Embora o debate entre os autores não trate de forma expressa da questão tributária, suas ideias e desdobramentos lançam novas luzes à reflexão sobre qual é a função dos tributos, e se os tributos são justificáveis. É disso que cuida este artigo, cuja metodologia o enquadra como exercício de Filosofia do Direito Tributário (aplicação da reflexão filosófica ao fenômeno da tributação), e suas principais fontes são reflexões e argumentos desenvolvidos em textos. Essas fontes foram examinadas, sistematizadas e criticadas com o intuito de identificar os argumentos e posições mais consistentes. Esse esforço de teorização se justifica não apenas pela importância social da tributação (e, como decorrência, pela importância de refletir sobre se e como a tributação se justifica), mas também porque não foram encontrados trabalhos que tenham promovido o diálogo de fontes e teorias aqui presente.