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Revista Direito Tributário Atual
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n. 45 (2020)
n. 45 (2020)
DOI:
https://doi.org/10.46801//2595-6280-rdta-45
Publicado:
2020-05-01
Carta do Editor
1
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO-GERENTE NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Aline Batista dos Santos
25-45
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A (IN)DEDUTIBILIDADE DE QUANTIAS REFERENTES À QUITAÇÃO DE DÉFICIT ECONÔMICO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
Álvaro Jáder Lima Dantas
46-70
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DO VEÍCULO COMO FORMA INDIRETA DE COBRANÇA DO IPVA NO ESTADO DE GOIÁS
Ana Carolina de Freitas Inácio, Rafael Machado de Souza
71-89
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA SUFICIENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA DE INTANGÍVEIS
Antônio Augusto Souza Dias Júnior
90-112
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O PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RENDA E A AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL COM ENTREGA DE ATIVOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS
Caio Cezar Soares Malpighi
113-135
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O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA
Fábio Andrade Martins
136-154
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AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA
Helena Trentini
155-173
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CARIDADE E PROGRESSIVIDADE: UM ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Henrique Napoleão Alves
174-201
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APLICAÇÃO DA IFRS N. 15 AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO BRASIL: “JOGO DE MARGENS” POR VANTAGENS TRIBUTÁRIAS?
Jorge Vieira
202-222
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COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR OPERAÇÕES DE MINERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS
Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva
223-244
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INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E SELETIVIDADE AMBIENTAL
Lázaro Reis Pinheiro Silva, Lucas Bevilacqua
245-263
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LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE
Luciano Burti Maldonado
264-288
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REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA
Luiz Guedes da Luz Neto
289-302
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DO PAU-BRASIL AO BITCOIN: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA NA TRIBUTAÇÃO
Marivaldo Andrade dos Santos, Thiago Santos da Silva
303-321
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DA FÁBULA À REALIDADE: O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PAPEL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA LEGALIDADE NESTE DEBATE
Martha Leão
322-339
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DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI N. 7.713/1998: TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Mateus Benato Pontalti
340-358
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DOAÇÕES PARA NÃO RESIDENTES E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA
Miguel Delgado Gutierrez
359-381
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ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
Rafael Coelho Pacheco Nogueira
382-401
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A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE
Ricardo André Galendi Júnior
402-436
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A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE (STJ) OU DESVIRTUAMENTO DE SUA APLICAÇÃO?
Roberta Vieira Gemente de Carvalho
437-454
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MECANISMOS LEGAIS DE CONTROLE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS
Tarcísio Milhomem Tamanini
455-472
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IMPRESSÃO 3D: ENTRE IPI, ICMS E ISS
Victor Lyra Guimarães Luz
473-498
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DA NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL VOLTADOS AO SANEAMENTO AMBIENTAL
Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto
499-521
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)
PANDEMIA DA COVID-19 E A FLEXIBILIZAÇÃO DE INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS: A IMPORTÂNCIA DOS JUÍZOS DE EQUIDADE EM CALAMIDADES PÚBLICAS
Arthur M. Ferreira Neto, Alexandre Ravanello
532-564
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INCOERÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS USADOS NO JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS E A INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado
565-592
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UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O SIMPLES NACIONAL
Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman
593-624
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LIMITES NORMATIVOS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE MARKETPLACE
Paulo Ayres Barreto
625-650
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MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo
651-694
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Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)
L’EVOLUZIONE DEL TAX WHISTLEBLOWING: DAL CONTRASTO ALL’EVASIONE FISCALE INTERNAZIONALE ALLA PREVENZIONE DELLA PIANIFICAZIONE FISCALE AGGRESSIVA
Prof. Giuseppe Marino
695-731
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Teses de Láurea
O VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
Maria Eugênia Mariz de Oliveira
732-760
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JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO
Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro
761-789
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Idioma
Português (Brasil)
English
Español (España)
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Para Autores
Para Bibliotecários
Edição Atual
Palavras-chave
ojs