n. 45 (2020)

• Carta do Editor

  1

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO-GERENTE NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

  Aline Batista dos Santos

  25-45

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• A (IN)DEDUTIBILIDADE DE QUANTIAS REFERENTES À QUITAÇÃO DE DÉFICIT ECONÔMICO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

  Álvaro Jáder Lima Dantas

  46-70

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DO VEÍCULO COMO FORMA INDIRETA DE COBRANÇA DO IPVA NO ESTADO DE GOIÁS

  Ana Carolina de Freitas Inácio, Rafael Machado de Souza

  71-89

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• O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA SUFICIENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA DE INTANGÍVEIS

  Antônio Augusto Souza Dias Júnior

  90-112

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• O PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RENDA E A AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL COM ENTREGA DE ATIVOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS

  Caio Cezar Soares Malpighi

  113-135

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• O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA

  Fábio Andrade Martins

  136-154

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• AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

  Helena Trentini

  155-173

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• CARIDADE E PROGRESSIVIDADE: UM ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

  Henrique Napoleão Alves

  174-201

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• APLICAÇÃO DA IFRS N. 15 AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO BRASIL: “JOGO DE MARGENS” POR VANTAGENS TRIBUTÁRIAS?

  Jorge Vieira

  202-222

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• COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR OPERAÇÕES DE MINERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS

  Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

  223-244

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• INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E SELETIVIDADE AMBIENTAL

  Lázaro Reis Pinheiro Silva, Lucas Bevilacqua

  245-263

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• LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE

  Luciano Burti Maldonado

  264-288

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• REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

  Luiz Guedes da Luz Neto

  289-302

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• DO PAU-BRASIL AO BITCOIN: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA NA TRIBUTAÇÃO

  Marivaldo Andrade dos Santos, Thiago Santos da Silva

  303-321

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• DA FÁBULA À REALIDADE: O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PAPEL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA LEGALIDADE NESTE DEBATE

  Martha Leão

  322-339

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• DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI N. 7.713/1998: TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

  Mateus Benato Pontalti

  340-358

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• DOAÇÕES PARA NÃO RESIDENTES E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA

  Miguel Delgado Gutierrez

  359-381

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• ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

  Rafael Coelho Pacheco Nogueira

  382-401

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• A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE

  Ricardo André Galendi Júnior

  402-436

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• A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE (STJ) OU DESVIRTUAMENTO DE SUA APLICAÇÃO?

  Roberta Vieira Gemente de Carvalho

  437-454

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• MECANISMOS LEGAIS DE CONTROLE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS

  Tarcísio Milhomem Tamanini

  455-472

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• IMPRESSÃO 3D: ENTRE IPI, ICMS E ISS

  Victor Lyra Guimarães Luz

  473-498

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• DA NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL VOLTADOS AO SANEAMENTO AMBIENTAL

  Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto

  499-521

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• ANÁLISE DA OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM AUTUAÇÕES FISCAIS A PARTIR DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  Vladimir da Rocha França, André Elali, Ênnio Ricardo Lima da Silva Marques

  522-531

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• PANDEMIA DA COVID-19 E A FLEXIBILIZAÇÃO DE INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS: A IMPORTÂNCIA DOS JUÍZOS DE EQUIDADE EM CALAMIDADES PÚBLICAS

  Arthur M. Ferreira Neto, Alexandre Ravanello

  532-564

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• INCOERÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS USADOS NO JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS E A INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA

  Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

  565-592

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• UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O SIMPLES NACIONAL

  Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman

  593-624

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• LIMITES NORMATIVOS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE MARKETPLACE

  Paulo Ayres Barreto

  625-650

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• MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo

  651-694

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Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)

• L’EVOLUZIONE DEL TAX WHISTLEBLOWING: DAL CONTRASTO ALL’EVASIONE FISCALE INTERNAZIONALE ALLA PREVENZIONE DELLA PIANIFICAZIONE FISCALE AGGRESSIVA

  Prof. Giuseppe Marino

  695-731

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Teses de Láurea

• O VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

  Maria Eugênia Mariz de Oliveira

  732-760

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

  Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

  761-789

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