REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

Resumo

É ponto pacífico a necessidade de uma reforma tributária eficiente para que o Brasil possa recuperar a sua competitividade no comércio internacional, gerando riquezas para empresas e pessoas naturais. Todas as mudanças no sistema tributário realizadas nas últimas décadas não conseguiram criar o arcabouço legal que gerasse segurança jurídica e menor impacto no setor econômico. O campo de estudo é o Sistema Tributário, tendo como objetivo a verificação da aplicação da Teoria da Tributação Ótima à reforma tributária brasileira em tramitação no Congresso Nacional. A metodologia (método) adotada na presente pesquisa é a descritiva, com a verificação da eventual existência de estudos prévios que fundamentem as propostas de reforma apresentadas ao Congresso Nacional, bem como uma análise bibliográfica acerca da Teoria da Tributação Ótima. O resultado da pesquisa demonstra os pontos positivos da aplicação da Teoria da Tributação Ótima na reforma do sistema tributário brasileiro, concluindo-se que a reforma tributária, que observa-se a aludida teoria, resultaria em um sistema tributário eficiente, que poderia diminuir o custo tributário para pessoas e empresas, resultando, assim, em mais desenvolvimento ao Brasil.