Fundamentos da Tributação de Lucros no Exterior
entre Competitividade e Harmonização
Palavras-chave:
neutralidade, harmonização, competição fiscal internacional, regras CFCResumo
O presente artigo expõe os modelos econômicos tradicionais de tributação dos lucros de empresas multinacionais: a Neutralidade de Exportação de Capitais e a Neutralidade de Importação de Capitais. Busca-se evidenciar os motivos pelos quais tais modelos são inadequados ao presente cenário de competição fiscal entre os países, dando lugar a novas propostas teóricas, como a Neutralidade de Propriedade de Capitais. Defende-se, ademais, que a harmonização de alíquotas e bases de cálculo entre os países não deve substituir a competição fiscal entre os Estados. Finalmente, com o intento de esclarecer a confusão entre tributação em bases universais e combate a condutas fiscais consideradas abusivas, discorre-se sobre a importância das regras CFC em tal cenário.
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