ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Autores

  • Rafael Coelho Pacheco Nogueira

Palavras-chave:

CONTROVÉRSIAS, PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, IPTU

Resumo

Este trabalho visa analisar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seus elementos básicos e mais específicos. O IPTU é um dos tributos mais difundidos popularmente, tendo em vista que incide sobre o patrimônio imobiliário, especificamente sobre prédios e terrenos situados na área urbana. O objetivo aqui pretendido é abordar alguns dos princípios constitucionais tributários que abarcam esse tributo; analisar os elementos da regra-matriz de incidência tributária; avançar para a questão da progressividade das alíquotas; e, por fim, tratar dos aspectos polêmicos que circundam o IPTU. Análises e discussões acerca do tema são relevantes para a sociedade, tendo em vista a importância desse tributo, o impacto na vida cotidiana e os deveres e obrigações do ente tributário em obedecer todos os preceitos constitucionais na instituição, fiscalização e arrecadação do IPTU.

Biografia do Autor

Rafael Coelho Pacheco Nogueira

Bacharel e mestrando em Direito pela PUC-SP (Direito Constitucional e Processual Tributário). Advogado sênior em multinacional americana do setor de educação. São Paulo/SP.

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Nogueira, R. C. P. . (2020). ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. Revista Direito Tributário Atual, (45), 382–401. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1215

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Rafael Coelho Pacheco Nogueira

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