A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE

Autores

  • Ricardo André Galendi Júnior

Palavras-chave:

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, VIÉS DE FINANCIAMENTO POR DÍVIDA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

Resumo

O presente artigo oferece uma perspectiva sistemático-teleológica a respeito do regime jurídico-tributário dos juros sobre o capital próprio (JCP) no direito brasileiro. A partir da literatura de finanças corporativas, identifica-se o viés de financiamento por dívida, inerente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, demonstrando-se de que maneira os JCP foram concebidos para mitigá-lo. A finalidade última do presente artigo é orientar a interpretação dos dispositivos que lhe são aplicáveis. Em particular, o presente artigo contribui para que se compreenda devidamente a possibilidade de dedução de JCP de exercícios anteriores, que tem sido distorcida pela jurisprudência administrativa, inobstante os corretos posicionamentos do Judiciário a respeito da matéria.

Biografia do Autor

Ricardo André Galendi Júnior

Doutorando em Direito Tributário Internacional e Europeu pela Universidade de Maastricht (Holanda). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela FDUSP. Foi Pesquisador Visitante na Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista em Tributação Internacional pelo IBDT. Bacharel em Direito pela FDUSP. Advogado em São Paulo.

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Galendi Júnior, R. A. . (2020). A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE. Revista Direito Tributário Atual, (45), 402–436. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1216

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Ricardo André Galendi Júnior

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