A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE

Autores

  • Ricardo André Galendi Júnior

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-19

Palavras-chave:

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO, VIÉS DE FINANCIAMENTO POR DÍVIDA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

Resumo

O presente artigo oferece uma perspectiva sistemático-teleológica a respeito do regime jurídico-tributário dos juros sobre o capital próprio (JCP) no direito brasileiro. A partir da literatura de finanças corporativas, identifica-se o viés de financiamento por dívida, inerente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, demonstrando-se de que maneira os JCP foram concebidos para mitigá-lo. A finalidade última do presente artigo é orientar a interpretação dos dispositivos que lhe são aplicáveis. Em particular, o presente artigo contribui para que se compreenda devidamente a possibilidade de dedução de JCP de exercícios anteriores, que tem sido distorcida pela jurisprudência administrativa, inobstante os corretos posicionamentos do Judiciário a respeito da matéria.

Biografia do Autor

Ricardo André Galendi Júnior

Doutorando em Direito Tributário Internacional e Europeu pela Universidade de Maastricht (Holanda). Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela FDUSP. Foi Pesquisador Visitante na Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista em Tributação Internacional pelo IBDT. Bacharel em Direito pela FDUSP. Advogado em São Paulo.

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Galendi Júnior, R. A. . (2020). A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE. Revista Direito Tributário Atual, (45), 402–436. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-19

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)