JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

Autores

  • Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-32

Palavras-chave:

DIVIDENDOS, JUROS, CONVENÇÃO MODELO OCDE, ACORDOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Resumo

O presente artigo dedica-se ao estudo da natureza dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) para fins de aplicação dos Acordos de Dupla Tributação (ADTs) assinados pelo Brasil. Os JCP são conhecidos por conter características tanto de lucros distribuídos quanto de juros. Devido à estrutura cedular dos ADTs, a natureza híbrida do rendimento mostra-se como um desafio de qualificação nas suas disposições. Esse é o problema que este artigo enfrenta. Para tal, é analisada a natureza jurídica dos JCP para fins de direito interno e internacional tributários, com atenção ao Modelo OCDE e sua influência na política fiscal internacional brasileira. Por fim, procede-se a um exercício de enquadramento do rendimento nas disposições de cada ADT assinado pelo Brasil; levando-se em conta enfrentamentos do tema realizados pela Receita Federal do Brasil e pela jurisprudência nacional e estrangeira.

Biografia do Autor

Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Especializando em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo. 

Capa revista direito tributário atual 45

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Publicado

2020-05-01

Como Citar

Castro, V. M. F. de L. . (2020). JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO. Revista Direito Tributário Atual, (45), 761–789. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-45-32

Edição

n. 45 (2020)

Seção

Teses de Láurea

Licença

Copyright (c) 2020 Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

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