JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

Resumo

O presente artigo dedica-se ao estudo da natureza dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) para fins de aplicação dos Acordos de Dupla Tributação (ADTs) assinados pelo Brasil. Os JCP são conhecidos por conter características tanto de lucros distribuídos quanto de juros. Devido à estrutura cedular dos ADTs, a natureza híbrida do rendimento mostra-se como um desafio de qualificação nas suas disposições. Esse é o problema que este artigo enfrenta. Para tal, é analisada a natureza jurídica dos JCP para fins de direito interno e internacional tributários, com atenção ao Modelo OCDE e sua influência na política fiscal internacional brasileira. Por fim, procede-se a um exercício de enquadramento do rendimento nas disposições de cada ADT assinado pelo Brasil; levando-se em conta enfrentamentos do tema realizados pela Receita Federal do Brasil e pela jurisprudência nacional e estrangeira.