Precedentes Vinculativos em Matéria Tributária

como identificar a Ratio Decidendi de um Paradigma

Autores

  • Caio Cezar Soares Malpighi IBDT

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.4.2022.1303

Palavras-chave:

precedentes vinculativos, direito tributário, Supremo Tribunal Federal, ratio decidendi

Resumo

Este artigo tem por escopo traçar um método objetivo para a aplicação de precedentes judiciais vinculativos erigidos sobre controvérsias tributárias. À luz da teoria dos precedentes, o presente estudo analisará normas processuais aplicáveis à espécie, bem como situações de precedentes constituídos sobre temas tributários, buscando identificar o que (e em que medida o que foi decidido no paradigma) vincula outros magistrados na resolução de casos tributários semelhantes. Ao final, partindo-se de um exemplo concreto, buscar-se-á fazer uma análise crítica quanto ao manuseio dos precedentes judiciais tributários pelo STF.

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Publicado

2022-08-23

Como Citar

Malpighi, C. C. S. (2022). Precedentes Vinculativos em Matéria Tributária: como identificar a Ratio Decidendi de um Paradigma. Revista Direito Tributário Atual, (51), 104–129. https://doi.org/10.46801/2595-6280.51.4.2022.1303

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)