Criptomoedas e o Sistema Tributário do Século XXI
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-19Palavras-chave:
criptomoedas, blockchain, bitcoin, economia digital, direito tributário, direito tributário internacional, mineração, variação econômica, ganho de capital, permuta, ICO, herança, hard forkResumo
As criptomoedas e o blockchain ganharam relevância no cenário econômico, em função do crescimento das operações envolvendo esse meio de pagamento, patrimônio, ativo mobiliário, ou outra designação que lhe caiba. Como resultado desse crescimento, surgiram uma série de incertezas no mundo jurídico acerca de sua legalidade, classificação jurídica e tributação, que serão abordadas neste artigo.
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