n. 44 (2020)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Questões Controversas no Regime de Tributação das Stock Options Evolução Histórica, Regime Contábil e Jurisprudência do CARF

  Alexandre Evaristo Pinto, Marcos Shigeo Takata

  25-52

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• Regime Não Cumulativo das Contribuições Principais Aspectos Controvertidos quanto ao Conceito de Insumo para Fins de Creditamento da Atividade Comercial

  Allan Fallet, Airton Feitosa

  53-86

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• Federalismo e Concurso de Preferência A Mais que Obsoleta Súmula 563 do STF

  Ana Paula Sabetzki Boeing

  87-109

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• Regras de Competência e a Tributação do Streaming

  Bruno Capelli Fulginiti

  110-133

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• Tributação do Valor Justo de Ativos na Devolução do Capital Social

  Carlos Augusto Daniel Neto, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

  134-155

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• O Critério Espacial da Regra-Matriz do ISSQN uma Análise da Incidência Tributária à Luz da Doutrina do Construtivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros Carvalho

  Mariana Costa Heluy, Cynthia Esteves de Andrade

  156-170

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• Pagamento Antecipado do ICMS um Novo Tempo para o Imposto?

  Eduardo Kowarick Halperin

  171-188

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• Arbitragem como Função na Advocacia Consequências em Relação ao Imposto Sobre Serviços

  Hendrick Pinheiro, Ane Elisa Perez

  189-206

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• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a sua Aplicabilidade na Execução Fiscal à Luz da Teoria do Diálogo das Fontes

  Jucileia Lima

  207-231

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• Controle de Renúncia de Receitas da União à Luz do Princípio da Economicidade

  Leticia Brechoti de Souza

  232-249

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• A Necessidade de Processo Administrativo Fiscal Prévio ao Redirecionamento da Execução Fiscal aos Sócios-gerentes

  Liz Bittencourt Amado de Freitas

  250-278

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• Planejamento Tributário “Direito de Imagem” como Evasão e Elisão Fiscais

  Luciano de Campos Prado Motta

  279-301

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• A Caracterização do Crédito Presumido Outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como Subsídio Proibido no Âmbito da OMC

  Luna Pantoja Schioser

  302-320

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• A Normatização do Conceito Contábil de Receita no Direito Tributário

  Luniza Carvalho Nascimento

  321-357

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• A Tributação da Modalidade de Compartilhamento de Dados por Streaming no Ordenamento Jurídico-tributário Brasileiro

  Milene Susan Mallon, Jorge Rafael Matos

  358-376

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• O Sistema Tributário Constitucional e os Crimes Fiscais Circunstâncias Impeditivas da Persecução Penal

  Nacle Safar Aziz Antônio, Fernando Daniel de Moura Fonseca

  377-407

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• O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias uma reflexão sobre a tributação dos softwares

  Tadeu Puretz

  408-435

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• Hipótese de Incidência do PIS/Pasep e da Cofins na Importação de Serviços

  Taymara Fátima Pereira

  436-469

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Criptomoedas e o Sistema Tributário do Século XXI

  Fernando Aurelio Zilveti, Daniel Azevedo Nocetti

  473-492

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• Pandemia e Indagações Tributárias

  Ricardo Mariz de Oliveira

  493-505

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Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)

• A Ética da Justiça Fiscal

  Paul Kirchoff; Pedro Adamy

  509-528

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