A Ética da Justiça Fiscal

Autores

  • Paul Kirchoff
  • Pedro Adamy

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-21

Palavras-chave:

Justiça Fiscal, Estado Fiscal, Simplificação

Resumo

A tributação é a expressão financeira da boa ordem que uma comunidade dá a si mesma. Ela reflete a compreensão do Estado, define as suas tarefas e a esfera de liberdade dos cidadãos. É a base para os deveres mais importantes do povo, modera as diferenças de rendimento e riqueza resultantes das liberdades econômica e concorrenciais, e cria a base para a segurança, a infraestrutura e os serviços sociais garantidos pelo Estado. Os impostos reclamam dinheiro, ou seja, restringem os bens pelos quais as pessoas se esforçam e fazem guerras. A legislação tributária deve, portanto, ser transparente, geral, compreensível e convincente. O direito tributário e a ética fiscal estarão em harmonia se o homem de negócios honesto e o cidadão decente souberem o que é correto ao declararem e pagarem seus tributos.

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

Kirchoff, P., & Adamy, P. (2020). A Ética da Justiça Fiscal. Revista Direito Tributário Atual, (44), 509–528. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-21

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)

Licença

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