Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-38-5Palavras-chave:
imposto de renda, permuta de açõesResumo
O artigo investiga a relevância dos conceitos de Direito Privado para a aplicação de normas do Direito Tributário brasileiro, a partir da análise da (não) incidência de imposto de renda sobre a permuta de ações sem torna.
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Copyright (c) 2021 Luís Flávio Neto
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