Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção de Pessoa Jurídica

um Caso para Solução através de Redução Teleológica (ou notando a Existência de Silêncio Eloquente)

Autores

  • Ricardo Mariz de Oliveira

Palavras-chave:

prejuízos fiscais, interpretação literal e restritiva, interpretação extensiva, analogia, redução teleológica, silêncio eloquente, direito adquirido

Resumo

Este artigo analisa a questão da compensação de prejuízos fiscais na ocorrência da extinção de pessoas jurídicas, inclusive nos casos de incorporação, fusão e cisão, face à jurisprudência administrativa. São analisadas as fases dessa jurisprudência e indicada a solução através de redução teleológica da norma jurídica, ou pela percepção da existência de silêncio eloquente.

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Publicado

2014-06-01

Como Citar

Mariz de Oliveira, R. (2014). Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção de Pessoa Jurídica: um Caso para Solução através de Redução Teleológica (ou notando a Existência de Silêncio Eloquente). Revista Direito Tributário Atual, (31), 146–161. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1493

Edição

n. 31 (2014)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

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