A Noção de Abuso Fiscal à Luz da Jurisprudência do Direito Comunitário

Autores

  • Claudio Sacchetto
  • Ricardo Fernandes

Palavras-chave:

Direito europeu

Resumo

O objeto do presente estudo é a reconstrução da noção de abuso no Direito europeu, a qual emerge da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Européia, à luz das mais recentes sentenças que definiram os limites de sua aplicação em termos mais claros.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Sacchetto, C., & Fernandes, R. (2007). A Noção de Abuso Fiscal à Luz da Jurisprudência do Direito Comunitário. Revista Direito Tributário Atual, (21), 139–150. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1560

Edição

n. 21 (2007)

Seção

Artigos

Licença

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