Racionalidade para um Sistema Tributário Sustentável

Autores

  • Osnildo de Souza Junior
  • Roberto Ferraz

Palavras-chave:

princípios de racionalidade

Resumo

Um sistema jurídico tributário que pretenda ser econômica e socialmente sustentável deve se pautar por princípios de racionalidade. A norma tributária deve ser extrínseca e intrinsecamente racional, ou seja, deve atender às normas formais e materiais de validade e legitimação, respectivamente, prescritas na Constituição Federal. Na aplicação do ordenamento jurídico tributário, a racionalidade é limitação ao poder de tributar.

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Publicado

2007-12-01

Como Citar

Souza Junior, O. de, & Ferraz, R. (2007). Racionalidade para um Sistema Tributário Sustentável. Revista Direito Tributário Atual, (21), 282–291. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1568

Edição

n. 21 (2007)

Seção

Artigos

Licença

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