Substituição Tributária Antecipatória

Autores

  • Ives Gandra da Silva Martins

Palavras-chave:

substituição tributária

Resumo

Este artigo trata do tema da substituição tributária antecipada. O autor aborda a questão da constitucionalidade desse mecanismo de arrecadação antecipada, sob a perspectiva do princípio da legalidade. O autor considera, ainda, as consequências da substituição tributária antecipada para o princípio da não cumulatividade.

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Publicado

2011-06-01

Como Citar

Martins, I. G. da S. (2011). Substituição Tributária Antecipatória. Revista Direito Tributário Atual, (25), 104–107. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1579

Edição

n. 25 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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