Os Três Objetivos da Tributação

Resumo

A atual discussão nos Estados Unidos da América envolve a reforma do sistema tributário, na qual deverá ser decidido se a base da tributação deve tomar como referência a renda ou o consumo. Nesta discussão, os argumentos lançados têm partirti do de critérios tradicionais de avaliação da política fiscal, que são: a eficiência, a eqüidade e a praticidade.
Aqueles que defendem a utilização exclusiva do imposto sobre o consumo argumentaram ser ele mais vantajoso em relação a estes três critérios. Se esta tese estiver correta, torna-se difícil compreender a razão pela qual a maioria dos Estados tributa tanto a renda quanto o consumo e, ainda, porque países como os Estados Unidos adotam o imposto sobre a renda de forma exclusiva, como um substituto do imposto sobre consumo.
Neste artigo será observado que esta discussão desconsidera os objetivos da tributação na era moderna, que são: (1) aumentar as receitas para as atividades desempenhadas pelo Estado; (2) atenuar a desigualdade na distribuição da riqueza; e (3) regulamentar a atividade econômica privada.
Tomando em consideração estes objetivos, torna-se evidente que tanto o imposto sobre a renda quanto o imposto sobre o consumo têm um papel a desempenhar na política fiscal moderna. Evidencia-se, ainda, que os EUA devem seguir o caminho de outros países desenvolvidos, que empregam estas duas espécies de impostos em âmbito federal.