O Abuso de Direito
Uma Análise no Direito Comparado
Palavras-chave:
direito comparadoResumo
A questão referente à adoção, pelo contribuinte, de técnicas para amenizar ou afastar o seu ônus tributário, é tratada pela legislação de muitos Estados. A análise do direito comparado demonstra que estes países utilizam diferentes mecanismos destinados a regular essas técnicas de economia de impostos. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência francesa, belga e alemã, além de questões relacionadas à Comunidade Européia e aos Tratados de Bitributação, será analisado, neste texto, o instituto do abuso de direito, que pode apresentar conexões com o conceito de fraude à lei e de simulação.
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