O Abuso de Direito

Uma Análise no Direito Comparado

Resumen

A questão referente à adoção, pelo contribuinte, de técnicas para amenizar ou afastar o seu ônus tributário, é tratada pela legislação de muitos Estados. A análise do direito comparado demonstra que estes países utilizam diferentes mecanismos destinados a regular essas técnicas de economia de impostos. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência francesa, belga e alemã, além de questões relacionadas à Comunidade Européia e aos Tratados de Bitributação, será analisado, neste texto, o instituto do abuso de direito, que pode apresentar conexões com o conceito de fraude à lei e de simulação.