Escopo Geográfico das Regras de Distribuição da Convenção Modelo da OCDE
Palavras-chave:
OCDEResumo
As regras de distribuição do Capítulo III da Convenção Modelo da OCDE abrangem todos os tipos de rendimentos que podem estar sujeitos a tributação por ambos os Estados Contratantes. O presente artigo busca tratar dos casos em que determinado rendimento, embora pertencente a uma classe prevista em um dos artigos da convenção (e.g., rendimentos de bens imobiliários), é proveniente de fonte que não se encontra no escopo geográfico do referido dispositivo.
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