Escopo Geográfico das Regras de Distribuição da Convenção Modelo da OCDE

Resumen

As regras de distribuição do Capítulo III da Convenção Modelo da OCDE abrangem todos os tipos de rendimentos que podem estar sujeitos a tributação por ambos os Estados Contratantes. O presente artigo busca tratar dos casos em que determinado rendimento, embora pertencente a uma classe prevista em um dos artigos da convenção (e.g., rendimentos de bens imobiliários), é proveniente de fonte que não se encontra no escopo geográfico do referido dispositivo.