Os Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional

Resumo

Estabelecer uma análise comparativa dos principais elementos de conexão em face das respectivas disposições normativas brasileiras (de cunho constitucional ou infraconstitucional). De forma prévia à tal análise, enfrentar ao menos três questões: i) a natureza das normas jurídicas originalmente derivadas de fontes do Direito Tributário Internacional quando da entronização de tais normas no ordenamento jurídico pátrio; ii) a relação do Direito Tributário Internacional no âmbito do Direito Tributário interno brasileiro e iii) as questões da interpretação e dos conflitos de qualificação.