Os Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional
Palabras clave:
direito tributário internacionalResumen
Estabelecer uma análise comparativa dos principais elementos de conexão em face das respectivas disposições normativas brasileiras (de cunho constitucional ou infraconstitucional). De forma prévia à tal análise, enfrentar ao menos três questões: i) a natureza das normas jurídicas originalmente derivadas de fontes do Direito Tributário Internacional quando da entronização de tais normas no ordenamento jurídico pátrio; ii) a relação do Direito Tributário Internacional no âmbito do Direito Tributário interno brasileiro e iii) as questões da interpretação e dos conflitos de qualificação.
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