A Responsabilidade Tributária pelo Imposto de Renda na Fonte nos Programas de Marketing de Incentivo

Autores

  • Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

Palavras-chave:

responsabilidade tributária

Resumo

O trabalho enfrenta a questão da responsabilidade tributária pelo imposto de renda na fonte incidente sobre os prêmios pagos em campanhas de marketing de incentivo, mediante cartões de premiação. A responsabilidade tributária pela retenção e recolhimento do imposto é da empresa que possui a obrigação de direito privado de pagar ao beneficiário o prêmio pelo alcance das metas firmadas no regulamento da campanha de incentivo, não obstante quem efetue tal pagamento seja a agência de marketing encarregada da promoção de tal campanha.

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Publicado

2009-12-01

Como Citar

Silva, F. C. A. F. da. (2009). A Responsabilidade Tributária pelo Imposto de Renda na Fonte nos Programas de Marketing de Incentivo. Revista Direito Tributário Atual, (23), 144–160. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1611

Edição

Seção

Artigos