A Tolerância e a Intolerância ao Treaty Shopping

os Casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II”

Autores

  • Luís Flávio Neto

Palavras-chave:

planejamento tributário internacional

Resumo

O artigo cuida de uma espécie de planejamento tributário internacional, o treaty shopping. Analisa casos concretos do Direito comparado, especialmente o caso “Indofood”, com origem em decisões da Indonésia e do Reino Unido, e o caso “Prévost”, com origem em decisões do Canadá. Sob a perspectiva do treaty shopping, analisa, ainda, os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf nos casos “Eagle I” e “Eagle II”.

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Publicado

2009-12-01

Como Citar

Flávio Neto, L. (2009). A Tolerância e a Intolerância ao Treaty Shopping: os Casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II”. Revista Direito Tributário Atual, (23), 321–340. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1621

Edição

n. 23 (2009)

Seção

Artigos

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