Notas sobre as Deformações da Incidência Plurifásica do ICMS
Palavras-chave:
ICMSResumo
As várias incidências do ICMS sobre a mesma mercadoria foram drasticamente reduzidas. Isto é consequência de medidas legais dos Estados-membros. A arrecadação do imposto provém quase toda de uma ou duas incidências (substituição tributária), com sérios danos à economia.
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