Influência do Direito Tributário da União Europeia na Legislação Tributária dos Estados-membros
o Caso Especial da Tributação Direta
Palavras-chave:
Direito Tributário, União Europeia, Direito Tributário nacional, tributação diretaResumo
O artigo que se inicia tem como objetivo familiarizar os leitores com o Direito Tributário da União Europeia e com o modo como tem evoluído e se articula com o Direito Tributário nacional dos vários Estados-membros da União, essencialmente no domínio da tributação direta. Espera-se conseguir instigar os juristas brasileiros a entrarem no debate e partilharem a experiência que têm com um sistema legal federal, propiciando, desse modo, uma troca de experiências enriquecedoras e, eventualmente, inspiração para a resolução de muitos dos problemas que surgem no plano europeu e que têm na sua base um federalismo fiscal inacabado e não assumido.
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