Anotações sobre a Evolução Histórico-legislativa das Contribuições Devidas ao PIS e à Cofins
Palavras-chave:
Direito Tributário, PIS, Cofins, evolução, históriaResumo
Este estudo objetiva examinar a história e a evolução das contribuições sociais devidas ao Programa de Integração Social - PIS e ao Financiamento da Seguridade Social - Cofins, especialmente as mudanças em sua estrutura e natureza ao longo do tempo. A finalidade principal deste trabalho é alertar acerca da importância de eventuais reflexos que a matéria pode envolver.
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