Ordem Econômica e Neutralidade Concorrencial Tributária
o Caso da Substituição Tributária “para Frente”
Palavras-chave:
livre concorrência, neutralidade concorrencial tributária, substituição tributáriaResumo
O presente artigo tem por escopo evidenciar as implicações concorrenciais da substituição tributária “para frente”, verificando, a partir da análise do princípio da livre concorrência na Constituição e da relação deste com a tributação, se o conteúdo do princípio da neutralidade concorrencial tributária do Estado implicaria sua inconstitucionalidade.
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