Consequencialismo Extrajurídico em Decisões contra Contribuintes
Muitos Espantalhos para Poucos Corvos?
Palavras-chave:
consequencialismo, argumentos consequencialistas, teoria da argumentação, layout de ToulminResumo
O texto discute se as decisões do Supremo Tribunal Federal são marcadas por argumentos consequencialistas quando a tese advogada pelos contribuintes é derrotada. A interpretação das decisões judiciais, como forma de pesquisa, e a teoria da argumentação devem privilegiar os argumentos que são postos na decisão judicial, de forma a não confundir argumentos laterais, de contextos e de erudição, com aqueles determinantes para a formação da norma-decisão.
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