n. 48 (2021)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Praticabilidade entre Eficiência Administrativa e a Simplificação do Discurso Jurídico. Uma Análise das Discussões do Ágio na Esfera Administrativa

  Abel Escorcio Filho Escorcio Filho

  27-44

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• Aspectos Controvertidos sobre as Regras de Subcapitalização após o Advento da Lei n. 12.973/2014 o Caso dos Juros Apropriados como Custo

  Bruno Akio Oyamada, Victor Lyra Guimarães Luz

  45-69

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• A Tridimensionalidade do Fato Gerador e a Evolução dos Tipos Constitucionais de Competência Tributária frente aos Fenômenos da Economia Digital

  Caio Cezar Soares Malpighi

  70-108

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• Subvenções para Investimento e os Incentivos de ICMS uma Análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017

  Carlos Eduardo Gasperin

  109-133

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• Marketplaces Possibilidades e Limites à sua Responsabilização no Âmbito da Tributação Indireta

  Dayana de Carvalho Uhdre

  134-151

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• Bitributação e Competência Tributária da União em Matéria de Contribuições

  Heron Charneski

  152-174

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• Instrumentos Financeiros Compostos e Contratos Híbridos um Ensaio Normativo sobre os Efeitos da Regulação Contábil e Tributária no Brasil

  Jorge Vieira da Costa Junior

  175-201

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• A Desoneração Fiscal nas Operações com Livros na Reforma Tributária Brasileira entre a Efetividade e a Função Simbólica do Direito Tributário

  Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

  202-222

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• A não Incidência de Impostos Estaduais e Municipais nas Comercializações de Créditos de Carbono

  Karina Caldeira Toledo

  223-241

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• As Impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua Inaplicabilidade ao Levantamento de Depósitos Judiciais de ICMS

  Leonardo Aguirra de Andrade, Rosa Sakata Fridman

  242-277

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• Incorporação de Bens Imóveis para Integralização de Capital e a Decisão do STF no RE 796.376/SC

  Letícia Borges das Neves

  278-298

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• Tributação dos Depósitos Judiciais Realizados por Pessoas Jurídicas Obrigatoriedade de Retenção, Tributação dos Juros, Dedutibilidade das Despesas e Outras Questões Tributárias Relevantes ao Depositante

  Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic

  299-323

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• A Tributação Indireta e o Mito da Alíquota Única

  Martha Toribio Leão, Vanessa Dexheimer

  324-338

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• Interpretação Lógico-sistemática da Prescrição no Direito Tributário e seus Efeitos sobre a Extinção do Crédito

  Matheus Henrique Welter

  339-357

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• A Atribuição de Sujeição Passiva às Operadoras de Marketplace Três Dimensões de Análise

  Nádia Rubia Biscaia

  358-381

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• Delegação Onerosa da Cobrança da Dívida Ativa de Pequena Monta

  Rafael Albertoni Faganello

  382-400

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• O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o Estabelecimento de Regras de Transição como Imposição do Princípio da Segurança Jurídica no Direito Tributário

  Rafael Zanardo Tagliari

  401-426

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• A Impossibilidade do Desenquadramento das Sociedades Médicas do Regime Especial de Tributação do ISS tomando como Premissa o Regime Societário de Responsabilidade Limitada

  Ricardo Scravajar Gouveia

  427-444

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• O Reconhecimento Contábil e a Tributação de Indébitos Tributários Decorrentes de Processos Judiciais

  Roberto Codorniz Leite Pereira, Daniel Azevedo Nocetti

  445-475

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• O Significado do Termo “Alienação” na Legislação do Imposto de Renda

  Victor Lyra Guimarães Luz

  476-502

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• A Correção Monetária de Créditos Tributários uma Análise sobre a Utilização da Taxa SELIC e do IGP-M

  Victoria Werner De Nadal

  503-523

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Aquisição de Ação de não Controlador é Ação em Tesouraria?

  Eliseu Martins

  527-556

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• La Fiscalité de la Micro-production d’énergie Électrique au Brésil

  Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

  557-567

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• O Direito Tributário Brasileiro e a Interdisciplinaridade Perspectivas, Possibilidades e Desafios

  Jeferson Teodorovicz

  568-637

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• O Planejamento Tributário Abusivo das Transnacionais e a Erosão das Bases Tributárias entre a Legalidade e a Moralidade

  José André Wanderley Dantas de Oliveira, João Marcelo Holmes

  638-686

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• Consequencialismo Extrajurídico em Decisões contra Contribuintes Muitos Espantalhos para Poucos Corvos?

  José Maria Arruda de Andrade

  687-707

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• A Dedutibilidade de Despesas com o Pagamento de Propina à Luz das Leis Internas e das Convenções Internacionais Celebradas pelo Brasil

  Ramon Tomazela Santos

  708-733

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• Um Olhar para a Arbitragem Tributária Comparativo das Propostas no Senado Federal, Provocações e Sugestões

  Tathiane Piscitelli, Andrea Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

  734-759

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