A Garantia contra a Mudança de Interpretação pela Administração Tributária

Um Diálogo entre Brasil e França

Autores

  • Thais De Laurentiis Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.14.2022.2099

Palavras-chave:

direito tributário, critério jurídico, alteração, controle

Resumo

Conhecendo as regras jurídicas basilares do controle das mudanças de orientação pela Administração Tributária, vale dizer, os arts. 100 e 146 do Código Tributário Nacional, propomos neste artigo efetuar um paralelo com a experiência estrangeira, especificamente apresentando como a questão é tratada pelo Direito francês. A análise se mostra pertinente em razão da influência que a França representa para a experiência brasileira em termos de direito público e, especialmente, Direito Administrativo, bem como pelo desenvolvimento francês, em nível de legislação e doutrinário, da “garantia contra mudança de critério jurídico pela Administração Tributária”.

Referências

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Princípios da administração pública e segurança jurídica. In: Rafael Valim; José Roberto Pimenta Oliveira; Augusto Neves Dal Pozzo. (Org.). Tratado sobre o princípio da segurança jurídica no direito administrativo. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 47-63.

ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica – entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário, São Paulo: Malheiros, 2011.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Influência do direito francês sobre o direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, v. 89, 1998.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. Revista e complementada por Misabel de Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Marcial Pons, 2007, 4ª ed.

BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BULLETIN OFFICIEL DES FINANCES PUBLIQUES-IMPOTS, DIRECTION GÉNÉRALE DES FINANCES PUBLIQUES. Identifiant juridique : BOI-SJ-RES-10-10-20-20120912, Page 1/14 Exporté le : 30/04/2017, http://bofip.impots.gouv.fr/bofip/616-PGP.html?identifiant=BOI-SJ-RES-10-10-20-20120912, Date de publication : 12/09/2012.

CARRAZZA, Roque. Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, linguagem e método, São Paulo: Noeses, 2009, 1ª ed.

CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos Jurídicos da Incidência. São Paulo: Saraiva. 2010, 8ª ed.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

COLLET, Martin et COLIN, Pierre. Procédures Fiscales – contrôle, contentieux et recouvrement de l’impôt. 3ª ed, Paris : Thémis droit, 2017.

CONSEIL D’ETAT. Rapport public annuel 2006. La sécurité juridique et la complexité du droit. Paris: La Documentation Française, 2006.

COSTA, Ana Cecília Battesini Pereira; GODOI, Marciano Seabra de. Alteração de critério jurídico do lançamento – artigos 146 e 149 do Código Tributário Nacional. In: CARDOSO, Alessandro Mendes et alii (org.). Processo Administrativo Tributário. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018. p. 67-87

DELIGNE, Maysa de Sá Pittondo; LAURENTIIS, Thais de. Alteração de critério jurídico e jurisprudência do Carf. In: GODOI, Marciano Seabra et alii (org.). Análise crítica da jurisprudência do Carf. Belo Horizonte: D’Plácido Editora, 2019. p. 367-386

DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. In Fabrício Motta (org). Direito Púbico Atual: estudos em homenagem ao professor Nelson Figueiredo, Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Belo Horizonte: Fórum 2008, p. 295-316.

FLÁVIO NETO, Luís. Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no Direito Tributário: nemo potest venire contra factum proprium. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 36, p. 222-239, 2016

LAMBERT, Thierry. Procédures Fiscales. 2ª ed, Issy-les-Moulineaux : LGDJ Lextenso éditions, 2015.

LAURENTIIS, Thais De. Mudança de critério jurídico pela Administração Tributária : regime de controle e garantia do contribuinte. Tese de doutorado. Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo (USP), 2022.

LOBATO, Valter De Souza. O Princípio da Confiança Retratado no Código Tributário Nacional. A Aplicação dos Artigos 100 e 146 do Ctn. A Análise De Casos Concretos. Disponível em: http://sachacalmon.com.br/wp-content/uploads/2012/09/Artigo-Misabel-analise-dos-arts-100-e-146-do-CTN-final.pdf. Acesso em: 17/05/2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. v. III. São Paulo: Atlas, 2005.

MAHDI, Nada Maalej. L’administration fiscale française face au contribuable: quelle evolution ? Disponível em http://www.fdsf.rnu.tn/useruploads/files/revue_fiscale_6.pdf

MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. 2021. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.

OLIVEIRA, Rodrigo Augusto Verly de. O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal. Cad. Fin. Públ., Brasília, n. 11, p. 209-234, dez. 2011, p. 209 a 234.

ROCHA, Sérgio André. Estudos de Direito Tributário – Teoria Geral, Processo Tributário, Fim do RTT e Tributação Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011, 1ªed.

SOUSA, Rubens Gomes de. Limites dos poderes do Fisco quanto à revisão do lançamento. Revista de Direito Administrativo, v. 14, 1948.

SOUSA, Rubens Gomes de. Trabalhos da Comissão Especial do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro: 1954.

TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica. São Paulo: RT, 2011, p. 447.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário, 12ª ed., Ed. Renovar, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, 2005

TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte. RFDT 06/09, dez/03.

TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Interpretação da lei tributária: lei interpretativa. Observância de normas complementares e mudança de critério jurídico. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 176, p. 76-83, maio 2010.

VERCLYTTE, Stéphane. Abus de droit et garanties des contribuables ayant appliqué la doctrine administrative : le triomphe de la sécurité juridique. In Études et Doctrine, RJF 5/98, p. 359 a 377.

XAVIER, Alberto. Do Lançamento no Direito Tributário Brasileiro, 3ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, 2005.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

De Laurentiis, T. (2022). A Garantia contra a Mudança de Interpretação pela Administração Tributária: Um Diálogo entre Brasil e França. Revista Direito Tributário Atual, (52), 341–367. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.14.2022.2099

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)