n. 52 (2022)

Nota da Diretoria

• Nota

  Ricardo Mariz de Oliveira

  7

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• Carta do Editor

  9-10

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• A Guerra Fiscal Municipal e as Deduções da Base de Cálculo do ISS Uma Análise à Luz das ADPFs n. 189 e n. 190

  Arthur Leite da Cruz Pitman

  27-60

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• A Possibilidade de Manutenção dos Créditos de PIS e da Cofins, dentro da Sistemática não Cumulativa, por Parte de Empresa que aderiu ao Perse e está Submetida à Incidência de Alíquota Zero dessas Contribuições

  Arthur Maria Ferreira Neto, Bruno Guedes Santiago

  61-82

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• As Contribuições para a Seguridade Social e a Teoria das Causas

  Diogo Olm Arantes Ferreira

  83-117

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• Tributação das Operações com Criptoativos Uma Análise da Incidência do Imposto de Renda nas Operações envolvendo Permuta, Mineração e Recebimentos em Forks e Airdrops

  Fabio Pereira da Silva, Tatiane Praxedes Lech

  118-143

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• Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde

  Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos, Filipe Casellato Scabora

  144-161

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• Reforma Tributária e Regressividade a Tributação sobre o Consumo e a Busca por Justiça Fiscal

  Gustavo Buzatto, Miquerlam Chaves Cavalcante

  162-188

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• Averbação Pré-executória como Meio Alternativo de Cobrança de Tributos

  Ivana Mussi Gabriel, Assuero Rodrigues Neto

  189-207

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• Prescrição Tributária como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes contra a Ordem Tributária

  Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Alana Gomes de Medeiros

  208-230

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• Avanços e Controvérsias da Nova Lei do Cebas

  João Bosco Coelho Pasin, Hélcio de Abreu Dallari Júnior, Fernanda Teani Gatto Vanni

  231-257

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• Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF Um Pouco de Direito Comparado

  José Roberto Vieira, Mauricio Dalri Timm do Valle

  258-282

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• A Cláusula de Wash-out no Comércio de Grãos e a não Incidência do PIS e da Cofins Uma Análise Jurisprudencial

  Pedro Guilherme Gonçalves de Souza

  283-302

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• Inocorrência de Superação (Overruling) do Tema de Repercussão Geral n. 1.062 pelo Tema n. 810 Manutenção do Limite da Taxa de Juros e Correção para Estados e Municípios. Necessidade de Revisão de Recentes Decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  Roberta Vieira Gemente de Carvalho

  303-320

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• Tratamento Tributário do Reembolso de Despesas no Bojo da Prestação de Serviços

  Rodrigo Maito da Silveira, Mateus Tiagor Campos

  321-340

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• A Garantia contra a Mudança de Interpretação pela Administração Tributária Um Diálogo entre Brasil e França

  Thais De Laurentiis

  341-367

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• Interpretação do Direito e a Legalidade Tributária Critérios e Limites para a Extração das Normas Abstratas Tributárias Impositivas

  Thiago Zanetti Küllinger

  368-391

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• Alíquota Única Versus Capacidade Contributiva Desafios para uma Reforma Tributária da Tributação sobre o Consumo no Brasil

  Tiago Luiz de Moura Albuquerque

  392-436

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Mínimo Existencial – Imposto de Renda – Pensão – STF

  Fernando Aurelio Zilveti

  439-456

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• Supremos Acertos – Resenha do Livro

  Fernando Facury Scaff, Onofre Batista Júnior

  457-464

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• Exercício de Compreensão Crítica do Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas Consequências Práticas sobre o Planejamento Tributário no Direito Brasileiro

  Marciano Seabra de Godoi

  465-485

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• A (não) Tributação dos Ganhos de Capital Auferidos por um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) na Alienação de Cotas de Outro FII

  Ricardo Lacaz Martins, Natanael Oliveira da Cruz

  486-501

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