Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários

Autores

  • Alexsandro Broedel Lopes
  • Gabriela Tuba

Palavras-chave:

receita tributável, desreconhecimento de passivo, mensuração do passivo, perdão de dívida, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Resumo

O presente estudo busca apresentar elementos contábeis e tributários que versam sobre os efeitos que o perdão de dívidas tributárias traz aos contribuintes e analisar, também, a utilização de normas contábeis como fundamento para as decisões recentes proferidas no âmbito do Carf e do Poder Judiciário, no sentido de que a adesão aos programas representa o desreconhecimento de um passivo, implicando receita tributável tendo em vista que há incremento patrimonial, independentemente da mensuração do passivo tributário e da natureza da sua eventual redução.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Lopes, A. B., & Tuba, G. (2022). Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários. Revista Direito Tributário Atual, (50), 467–476. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2170

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)