Perdão de Dívida e seus Reflexos Contábeis e Tributários
Palabras clave:
receita tributável, desreconhecimento de passivo, mensuração do passivo, perdão de dívida, IRPJ, CSLL, PIS e CofinsResumen
O presente estudo busca apresentar elementos contábeis e tributários que versam sobre os efeitos que o perdão de dívidas tributárias traz aos contribuintes e analisar, também, a utilização de normas contábeis como fundamento para as decisões recentes proferidas no âmbito do Carf e do Poder Judiciário, no sentido de que a adesão aos programas representa o desreconhecimento de um passivo, implicando receita tributável tendo em vista que há incremento patrimonial, independentemente da mensuração do passivo tributário e da natureza da sua eventual redução.
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Derechos de autor 2022 Alexsandro Broedel Lopes, Gabriela Tuba
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