Tipicidade e Simplicidade no Direito Tributário
Palavras-chave:
tipo, tipicidade, simplicidade, praticabilidade, imposto de renda, Brasil, AlemanhaResumo
O artigo analisa a abordagem legislativa do tipo, a tipicidade e simplicidade no direito tributário, especialmente em relação ao imposto de renda. Desafia a legislação tributária e seus limites para simplificar o sistema tributário. O uso do tipo classificatório na determinação da hipótese tributária é uma preocupação científica deste ensaio, no sentido de repensar o sistema. A título de comparação com outros sistemas, recorre à doutrina e à jurisprudência da Alemanha. Testam-se aqui, o limites para a simplicidade no direito tributário, aqui restrita à pesquisa ao imposto de renda.
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Copyright (c) 2022 Fernando Aurelio Zilveti
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