Tipicidade e Simplicidade no Direito Tributário

Autores

  • Fernando Aurelio Zilveti

Palavras-chave:

tipo, tipicidade, simplicidade, praticabilidade, imposto de renda, Brasil, Alemanha

Resumo

O artigo analisa a abordagem legislativa do tipo, a tipicidade e simplicidade no direito tributário, especialmente em relação ao imposto de renda. Desafia a legislação tributária e seus limites para simplificar o sistema tributário. O uso do tipo classificatório na determinação da hipótese tributária é uma preocupação científica deste ensaio, no sentido de repensar o sistema. A título de comparação com outros sistemas, recorre à doutrina e à jurisprudência da Alemanha. Testam-se aqui, o limites para a simplicidade no direito tributário, aqui restrita à pesquisa ao imposto de renda.

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Zilveti, F. A. (2022). Tipicidade e Simplicidade no Direito Tributário. Revista Direito Tributário Atual, (50), 502–521. Recuperado de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2172

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)