Avanços e Controvérsias da Nova Lei do Cebas

Autores

  • João Bosco Coelho Pasin Professor Convidado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT. Professor Titular (licenciado) de Gestão Tributária da Escola de Negócios da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS. https://orcid.org/0000-0002-3360-5511
  • Hélcio de Abreu Dallari Júnior Tutor pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)/ e Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES). Professor universitário https://orcid.org/0000-0001-9113-4829
  • Fernanda Teani Gatto Vanni Universidade Presbiteriana Mackenzie https://orcid.org/0000-0003-1411-3930

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.9.2022.2252

Palavras-chave:

Cebas, entidades beneficentes, lei complementar, certificação e procedimentos, imunidade de contribuições à seguridade social

Resumo

O artigo se propõe a analisar os novos requisitos fixados pela Lei Complementar n. 187, de 16 de dezembro de 2021, em relação à certificação das entidades beneficentes e os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Para uma abordagem qualitativa, adota como metodologia a análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, tendo por escopo um estudo crítico acerca da evolução do assunto. Aborda as principais controvérsias jurídicas e procedimentais surgidas com a atual regulamentação, de modo a traçar temas que podem ser objeto de futuros questionamentos judiciais. Por fim, com amparo na legislação, além de precedentes similares em situações prévias e doutrina sobre o assunto, busca mencionar as possíveis soluções e consequências oriundas das controvérsias constatadas.

Biografia do Autor

João Bosco Coelho Pasin, Professor Convidado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT. Professor Titular (licenciado) de Gestão Tributária da Escola de Negócios da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

Doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, USAL, título revalidado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP. Tem estágio pós-doutoral em Direito Público (Direito Tributário e Financeiro) realizado na Universidad de Valladolid, UVA. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, UPM. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, CEU (Instituto Internacional de Ciências Sociais, IICS). Especialista em Direito Financeiro pela USAL. Membro Titular da Cadeira nº 16 da Academia Paulista de Letras Jurídicas, APLJ. Membro Titular do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, IHGSP. Membro Honorário da Ordem dos Economistas do Brasil, OEB. Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP. Catedrático do Programa de Doutorado em Direito da Universidad Americana, UAM, realizado em Cotutela com a Universidad de Salamanca, USAL. Professor Convidado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT. Professor Titular (licenciado) de Gestão Tributária da Escola de Negócios da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS. Advogado e Consultor Tributário em São Paulo (coelhopasin@conjur.adv.br).

Hélcio de Abreu Dallari Júnior, Tutor pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)/ e Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES). Professor universitário

Doutor em Ciências pela Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/SP). Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/SP). Tutor pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)/ e Instituto Interamericano para o Desenvolvimento Econômico e Social (INDES). Professor universitário. Advogado e Parecerista em São Paulo (hadallari@uol.com.br).

Fernanda Teani Gatto Vanni, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).  Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada do setor energético e de combustíveis. Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos em Direito Público (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro). Associada à Associação Brasileira de Direito Financeiro, ABDF. Foi associada ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Direito e Inovação (GEDI) da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (fernandagattovanni.adv@outlook.com.br).

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Coelho Pasin, J. B., Dallari Júnior, H. de A., & Teani Gatto Vanni, F. (2022). Avanços e Controvérsias da Nova Lei do Cebas. Revista Direito Tributário Atual, (52), 231–257. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.9.2022.2252

Edição

n. 52 (2022)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2022 João Bosco Coelho Pasin, Hélcio de Abreu Dallari Júnior, Fernanda Teani Gatto Vanni

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